Política de Conteúdo e Denúncias

Perfis públicos devem representar corretamente o consultor responsável e o serviço que ele oferece. É permitido divulgar nome profissional, especialidades, foto, redes sociais, cidade/região de atendimento e link de contato.

• Falsidade e personificação: se passar por outra pessoa, por outro consultor ou por uma marca/empresa sem autorização;
• Conteúdo ilegal: qualquer material que viole a legislação brasileira, incluindo discurso de ódio, discriminação, fraude ou promoção de atividade criminosa;
• Violação de direitos de terceiros: uso de imagens, textos, marcas ou depoimentos de terceiros sem autorização, incluindo fotos de crianças ou famílias atendidas sem consentimento;
• Difamação, injúria ou calúnia: conteúdo que ataque a honra ou a reputação de terceiros;
• Imagens não consensuais: fotos ou vídeos íntimos publicados sem o consentimento da pessoa retratada (art. 21 do Marco Civil da Internet — veja a seção 3 abaixo);
• Alegações de saúde enganosas: promessas de diagnóstico, cura ou tratamento médico que extrapolem a atuação profissional declarada do consultor.

A Cuidei atua como provedora de aplicações de internet (host) em relação ao conteúdo que os consultores publicam em seus próprios perfis — nós hospedamos e disponibilizamos essas páginas, mas não somos autoras do conteúdo nelas publicado.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Cuidei só pode ser responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiros publicado por um consultor se, após ordem judicial específica determinando a remoção, deixar de tornar o conteúdo indisponível dentro do prazo assinalado.

A exceção prevista no art. 21 do Marco Civil se aplica a imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado publicados sem autorização dos participantes: nesse caso, a remoção é feita a partir da notificação direta do participante ou de seu representante legal, sem necessidade de ordem judicial prévia.

Fora dessas hipóteses, denúncias recebidas por este canal são analisadas por nós e, quando cabível, encaminhadas ao consultor responsável ou usadas para suspender o perfil enquanto o caso é avaliado — sempre com a possibilidade de o titular buscar a via judicial para determinar a remoção definitiva, conforme o art. 19.

Preencha o formulário abaixo com o identificador (@identificador) ou o link do perfil e o motivo da denúncia. Você também pode escrever diretamente para contato@ninei.com.br.

O consultor é o único responsável pelo conteúdo que publica em seu perfil, incluindo textos, imagens e links, nos termos dos Termos de Uso. A Cuidei pode suspender ou remover perfis que violem esta política, a legislação aplicável ou os Termos de Uso, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de risco a terceiros.